TST - AIRR - 2492/1990-004-01-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266 do TST e do artigo 896, § 2º, da Consolidação da Leis do Trabalho. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2492/1990-004-01-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, execução, a admissibilidade do recurso.

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