TST - AIRR - 31213/2002-900-04-00


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. GERENTE BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA PROVA. A decisão do Regional está em sintonia com o entendimento assente desta egrégia Corte Superior consubstanciado nas Súmulas nºs 287 e 102, itens I e II, sua interpretação e alcance não comportam a alegação de violação dos dispositivos legais apontados, tampouco divergência jurisprudencial, ante o óbice do art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 31213/2002-900-04-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, jornada de trabalho.

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