TST - RR - 2449/1996-023-15-00


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissão existente, a despeito da oposição de embargos de declaração. Violação do art. 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2449/1996-023-15-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão regional proferido no julgamento dos embargos de, negativa de prestação jurisdicional.

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