TST - AIRR - 1306/2003-381-02-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RITO SUMARÍSSIMO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL E DE CONTRARIEDADE A SÚMULA - DESFUNDAMENTAÇÃO. Revela-se desfundamentado o apelo que, em procedimento sumaríssimo, sequer indica violação direta de dispositivo de natureza constitucional ou contrariedade a Súmula desta Corte, nos moldes do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1306/2003-381-02-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista rito sumaríssimo, ausência de indicação de violação direta de preceito de natureza, desfundamentação.

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