TST - ED-AIRR - 1695/2000-005-15-00


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla qualquer defeito, dentre os enumerados no art. 897-A da CLT, a medida contra ele intentada que, inegavelmente, persegue novo julgamento da matéria, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1695/2000-005-15-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, omissão, inexistência.

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