TST - ED-RR - 554519/1999


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Embora inexistente o vício apontado, havendo necessidade, devem ser prestados esclarecimentos, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração conhecidos e providos, em parte, para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 554519/1999
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, embora inexistente o vício.

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