TST - ED-RR - 699496/2000


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito, dentre os enumerados no art. 535, incisos I e II, do CPC, a medida contra ele intentada que, inegavelmente, persegue novo julgamento da matéria, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 699496/2000
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, se o acórdão embargado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›