TST - AIRR - 854/2005-004-05-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. O acórdão recorrido concluiu que a agravante não conseguiu comprovar a titularidade dos bens penhorados em endereço da executada, ônus que lhe cabia. Entendimento contrário demanda reexame da prova, inviável nesta esfera extraordinária, pelo óbice à Súmula 126/TST. Nesse contexto, não há falar em afronta ao artigo 5º, XII, XXXV e LV, da Constituição Federal. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 854/2005-004-05-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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