TST - AIRR - 368/2000-005-01-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional expendeu suficiente fundamentação sobre a tese levantada nos embargos de declaração (exclusão dos juros de condenação) e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando efetiva prestação jurisdicional. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 368/2000-005-01-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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