TST - RR - 1955/2003-012-08-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Verificando ocorrência de ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição Federal, em face da omissão julgado, o Agravo de Instrumento merece provimento. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Tribunal TST
Processo RR - 1955/2003-012-08-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›