TST - RR - 1955/2003-012-08-41


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. Verificando-se possível ocorrência de ofensa ao preceito do artigo 5o, XXXVI, da CF/88, o Agravo de Instrumento merece provimento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1955/2003-012-08-41
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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