TST - RR - 775014/2001


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1.TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A decisão recorrida encontra-se em harmonia com a Jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 360 do TST e ratificada pela Súmula nº 675 do STF, verbis: OS INTERVALOS FIXADOS PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO DURANTE A JORNADA DE SEIS HORAS NÃO DESCARACTERIZAM O SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO PARA O EFEITO DO ART. 7º, XIV, DA CONSTITUIÇÃO. Recurso não conhecido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. MINUTOS RESIDUAIS. Consoante entendimento da Súmula nº 360 do TST, não se excepciona da contagem dos minutos residuais aqueles destinados à troca de roupa, na medida em que o trabalhador já se encontrava à disposição do empregador para a prestação dos serviços. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 775014/2001
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista da reclamada, 1.turnos ininterruptos de revezamento, a decisão recorrida encontra-se.

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