TST - RR - 785433/2001


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO AUSÊNCIA DO EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. Não tendo a recorrente indicado os preceitos de lei ou da Constituição Federal que teriam sido violados, o recurso encontra-se desfundamentado. Incidência da Súmula nº 221, I, do TST. Recurso não conhecido. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 785433/2001
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão recorrido ausência do exame médico demissional, não tendo a recorrente.

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