TST - RR - 11193/2005-141-15-00


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. FORNECIMENTO DE EPI INEFICAZ. O simples fornecimento de equipamento de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, dentre as quais, o fornecimento, para utilização, de equipamento que se mostre eficiente na eliminação do risco à saúde do trabalhador. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 11193/2005-141-15-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, prova pericial conclusiva.

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