TST - AIRR - 1844/2004-058-15-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada divergência jurisprudencial, ante os elementos fáticos probatórios de que partiu a decisão recorrida para concluir pela indenização por dano moral. Súmulas nºs 126 e 296 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1844/2004-058-15-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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