TST - AIRR - 2306/2001-023-05-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA E DANO MORAL. TESTEMUNHAS. DESPROVIMENTO. O entendimento do eg. Tribunal Regional, ao reformar a r. sentença, foi no sentido de que a despedida por justa causa decorreu da prática de ato faltoso, confessado pela reclamante, a quem cabia o ônus da prova de que a isenção do aluguel do telefone que usava tinha autorização do coordenador de atendimento à época e não através da simulação ou artifício, nem se desvencilhou do seu encargo de provar que, na ocasião em que fora despedida, foi moralmente ofendida, pois em nenhum momento ficou comprovada a existência de ato faltoso, do dano à moral e do nexo de causalidade entre eles, requisitos ensejadores da indenização por dano moral. Assim sendo, inviável a reforma do julgado, sem revisão do conteúdo fático-probatório em que se inseriu a r. decisão recorrida. Súmula 126 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2306/2001-023-05-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, justa causa e dano moral, testemunhas.

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