TST - ED-RR - 381/2002-125-15-00


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 381/2002-125-15-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração rejeitados,.

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