TST - AIRR - 449/2002-653-09-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento estando a decisão regional em conformidade com iterativa, notória e atual jurisprudência desta c. Corte Superior. Resta inadmissível o recurso de revista, a teor do disposto no § 4º do art. 896 da CLT e na Súmula nº 333 do c. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 449/2002-653-09-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, horas extraordinárias, cargo de confiança.

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