TST - RR - 495/2002-008-06-00


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA. CUSTAS. DIFERENÇA ÍNFIMA. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-1 ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao "quantum" devido seja ínfima, referente a centavos. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 495/2002-008-06-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista, custas, diferença ínfima.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›