TST - AIRR - 731/2003-012-04-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. PROGRAMA APOIO DAQUI. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896 e alíneas da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 731/2003-012-04-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, plano de desligamento voluntário, programa apoio daqui.

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