TST - RR - 782332/2001


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 228 DO TST. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2 DA SDI-1 DO TST. PROVIMENTO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo de que cogita o artigo 76 da CLT. Inteligência da Súmula nº 228 e da Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-1 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 782332/2001
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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