TST - RR - 792343/2001


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. O pedido de indenização por danos morais e materiais, tendo como causa de pedir a existência de doença ocupacional, atrai a competência para a Justiça do Trabalho, já que decorrente da relação de trabalho havida entre as partes. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 792343/2001
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista, competência da justiça do trabalho, indenização por dano moral e material.

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