TST - AIRR - 922/2003-161-18-41


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COOPERATIVA. CONSTATAÇÃO DE FRAUDE. MATÉRIA FÁTICA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a decisão regional decide pela análise do conjunto fático-probatório e se mostra em conformidade com a Súmula 331, I, do TST. Incide na espécie o entendimento consagrado na Súmula 333 do TST, tornando inexeqüível o confronto de teses, a teor do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 922/2003-161-18-41
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, prestação de serviços, cooperativa.

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