TST - ED-A-AIRR - 966/2004-311-06-40


25/mai/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. EQUÍVOCO NO EXAME DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DO AGRAVO QUE SE AFASTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE MANTÉM. Embargos de declaração acolhidos, para corrigir equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco do agravo, que não foi conhecido, para dele conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 966/2004-311-06-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos declaratórios acolhidos, equívoco no exame de pressuposto extrínseco do agravo que se, decisão monocrática que se mantém.

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