TST - AIRR - 31685/2002-900-02-00


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. O Tribunal Regional concluiu que não se trata, no caso, de hipótese de dono da obra a que se refere a OJ nº 191 da SDI-1/TST, mas, sim, de transferência, à empresa prestadora, do serviço de manutenção e construção de vias férreas, atividade fim da empresa tomadora de serviços, razão por que aplicou-se o entendimento sedimentado na Súmula nº 331, IV, deste Tribunal. 2. Assim, para se aferir a alegação recursal de que se trata de hipótese de dono da obra, faz-se necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que não é admitido na via do recurso de revista, ante a diretriz da Súmula nº 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 31685/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›