TST - RR - 1825/2003-019-12-00


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA INCIDÊNCIA. O fato que ensejou o pedido de indenização por dano moral foi acidente de trabalho (doença ocupacional). Aplica-se na hipótese a regra inserta no art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo incidir os juros e a correção monetária a partir do ajuizamento da ação, haja vista que as verbas deferidas estão relacionadas com o contrato de trabalho. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1825/2003-019-12-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista, dano moral, juros e correção monetária.

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