TST - RR - 19462/2002-900-02-00


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Foram demonstrados os fundamentos formadores da convicção do juízo, configurando-se a efetiva prestação jurisdicional. SALÁRIO IN NATURA. VEÍCULO. A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares (Súmula 367 desta Corte). Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 19462/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foram demonstrados os fundamentos.

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