TST - RR - 68757/2002-900-02-00


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. Considerando que não se trata da hipótese de alteração contratual, não restou caracterizada contrariedade à Súmula 294 do TST. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova quando não há prova de fato alegado por qualquer das partes. Assim, uma vez que este ficou provado, conforme asseverou o Tribunal Regional, é irrelevante o questionamento sobre a quem caberia fazer a prova. Portanto, nessa hipótese, não há como reconhecer ofensa aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 68757/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista, prescrição, considerando que não se.

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