TST - RR - 776340/2001


25/mai/2007

DIVISOR 200. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. QUESTÃO PACIFICADA PELA JURISPRUDÊNCIA DA SBDI-I DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA Nº 333 DO TST. O divisor a ser adotado para o cálculo do salário-hora do empregado submetido às jornadas de oito horas diárias e 40 semanais, por força de norma coletiva, é o 200. Entendimento sufragado pela Corte regional nesse sentido revela sintonia com a jurisprudência iterativa da SBDI-I desta Corte superior e não empolga revista à luz do disposto na Súmula nº 333 do TST e no § 5º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. SÚMULA Nº 146 DO TST. SÁBADO TRABALHADO. DOBRA. VIOLAÇÃO DE LEI. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 221, I, DO TST. PRECEDENTE DA SDC. CONTRARIEDADE.

Tribunal TST
Processo RR - 776340/2001
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos divisor 200, jornada de 40 horas semanais, questão pacificada pela jurisprudência da sbdi-i desta corte superior.

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