TST - RR - 1354/1997-059-15-00


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA SINDICATO SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL LEGITIMIDADE ATIVA CUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO COLETIVA. A notória e atual jurisprudência desta C. Corte, consubstanciada na nova redação da Súmula 286/TST, reconhece legitimidade ativa do sindicato para propor ação de cumprimento, seja de acordo coletivo, seja de convenção, afora a sentença normativa. Revista conhecida e provida.

Tribunal TST
Processo RR - 1354/1997-059-15-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista sindicato substituição processual legitimidade ativa cumprimento de, a notória e atual.

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