TST - AIRR - 1051/2005-077-15-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA nº 331, IV, DO TST. Deve ser mantido o despacho agravado que confirmou a decisão recorrida, em processo de conhecimento submetido ao rito sumaríssimo, responsabilizando subsidiariamente o tomador dos serviços, com base no item IV da Súmula nº 331 do TST, pelas obrigações inadimplidas pela empresa prestadora. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1051/2005-077-15-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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