TST - AIRR - 1300/2003-084-15-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. APLICAÇÃO DA OJ-342-SBDI-1-TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não logra infirmar os fundamentos do despacho agravado, haja vista o recurso de revista não ultrapassar o óbice imposto pela Súmula 333 desta Corte. Ademais, estando a matéria objeto do recurso sumulada por esta Corte, o Juízo primeiro de admissibilidade, ao aplicar respectiva súmula, não atenta contra o direito da parte de alçar o seu apelo à instância superior, mas caminha a favor do princípio da celeridade processual. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1300/2003-084-15-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, intervalo intrajornada.

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