TST - AIRR - 170/2003-029-04-40


25/mai/2007

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS. PORTARIAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Acórdão do Tribunal Regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial 345 da SBDI-1 do TST. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT c/c a Súmula 333/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 170/2003-029-04-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos adicional de periculosidade, radiação ionizante ou substâncias radioativas, portarias do ministério do trabalho.

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