TST - AIRR - 174/2005-012-01-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESFUNDAMENTADO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, que almeja assegurar trânsito a recurso de revista, em processo de conhecimento submetido ao rito sumaríssimo, que, em descompasso com as exigências postas pelo artigo 896, § 6º, da CLT, não indica contrariedade a súmula da jurisprudência uniforme do TST ou violação direta da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 174/2005-012-01-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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