TST - AIRR - 233/2002-028-04-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ACÓRDÃO DO E. TRT DA 4ª REGIÃO QUE MANTÉM A CONDENAÇÃO COM BASE NA ANÁLISE DA PROVA PRODUZIDA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA. Decidida a questão com base não na mera distribuição do onus probandi, como quer fazer crer o Reclamado, mas com fulcro na análise soberana das provas efetivamente produzidas, nos termos da Súmula nº 126 do TST, está superada a questão relativa à possível violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 233/2002-028-04-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extras, intervalo intrajornada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›