TST - AIRR - 92121/2003-900-04-00


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Tendo as instâncias ordinárias e soberanas na derradeira análise da prova concluído que restara devidamente comprovada a existência do vínculo de emprego, inviável o processamento do apelo, pois, para se concluir de forma distinta, seria imprescindível a reapreciação da prova coligida nos autos, procedimento vedado em sede de recurso de revista, ante os termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 92121/2003-900-04-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›