TST - RR - 923/2003-201-04-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. Tendo em vista o cancelamento da OJ-SBDI-1-TST-177 e o posicionamento adotado pelo excelso STF acerca dos efeitos da aposentadoria espontânea sobre o contrato de trabalho, merece ser processado o recurso de revista, por aparente divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA.

Tribunal TST
Processo RR - 923/2003-201-04-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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