TST - RR - 727288/2001


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS. VERBAS SALARIAIS. ACORDO JUDICIAL. PARCELAS IN AC JUDIC. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NA INDENIZAÇÃO. Na medida em que a decisão recorrida pautou sua conclusão na interpretação conferida ao acordo judicial, tem-se que a discussão assume caráter fático, uma vez que a verificação do acerto ou equívoco do e. Tribunal a quo passa pela análise dos termos do mencionado acordo e que os reclamantes, ao apresentarem seus argumentos, afirmam que, diferentemente do que entendeu a v. decisão recorrida, a avença previa sim a inclusão da rubrica pleiteada no pagamento da indenização. Incidência da Súmula 126/TST a obstaculizar o conhecimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 727288/2001
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista, diferenças, verbas salariais.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›