TST - RR - 707/2004-014-12-00


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue a prestação jurisdicional em sua inteireza, ainda que de forma contrária ao interesse da parte argüente, não há falar em omissão ensejadora da decretação de nulidade do julgado. Revista não conhecida, no tópico. RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO. ADESÃO A PDV. QUITAÇÃO GERAL. EFEITOS.

Tribunal TST
Processo RR - 707/2004-014-12-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista, nulidade, negativa.

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