TST - AIRR - 275/2003-039-03-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. Submetido o feito ao rito sumaríssimo, restritas as hipóteses de admissibilidade da revista à violação direta da norma constitucional e à contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte (art. 896, § 6º, da CLT). Não vislumbrada ofensa direta ao art. 5º, II, LIV e LV, da Carta Política. Agravo de instrumento não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 275/2003-039-03-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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