TST - AIRR - 457/2002-001-21-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Matéria não examinada pela Corte a quo sob o enfoque da ausência de prova do recebimento da participação nos lucros pelos empregados da Telemar-RJ, por não ter sido alegada na contestação, bem como não examinado o direito à parcela, no que tange à alegação, veiculada na revista, de o paradigma trabalhar em localidade diversa da sede da reclamante. Incidência da Súmula 297/TST. HORAS EXTRAS. Desfundamentada a revista, notadamente por limitar-se a alegações genéricas de ofensa a princípios e preceitos inerentes a esta justiça especializada, sem indicar quais teriam sido tais princípios e preceitos. Ademais, inovatória a discussão em torno do ônus da prova suscitada no agravo, pois não veiculada na revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 457/2002-001-21-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, participação nos lucros.

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