TST - AIRR - 1236/2003-016-02-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação do art. 93, IX, da Constituição Federal não demonstrada. VÍNCULO DE EMPREGO. CABELEIREIRA. Questão fática. Decisão regional em que se registrou a composição de uma parceria de capital e de indústria, inexistindo subordinação hierárquica. Violação de dispositivo de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1236/2003-016-02-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, violação do art.

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