TST - ED-A-RR - 596791/1999


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não merece conhecimento os embargos de declaração quando, procedendo-se ao exame dos requisitos extrínsecos de cabimento, se verifica terem sido opostos fora do qüinqüídio legal. 2. Embargos de declaração não-conhecidos.

Tribunal TST
Processo ED-A-RR - 596791/1999
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração, não-conhecimento, intempestividade.

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