TST - ED-AIRR - 43/2003-002-05-41


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO IRREGULAR. A existência de equívoco na redação da ementa quanto à peça indispensável para o conhecimento do agravo de instrumento impõe a correção do erro, prestando-se os devidos esclarecimentos. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 43/2003-002-05-41
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, traslado irregular, a existência de equívoco.

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