TST - AIRR - 2161/2003-203-01-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. As hipóteses de conhecimento do Recurso de Revista são aquelas elencadas no artigo 896 da CLT. In casu, se a parte não logra êxito em demonstrar a divergência jurisprudencial que trouxe para conflito, nem a alegada violação a dispositivo constitucional e a lei federal, nega-se provimento ao Agravo de Instrumento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2161/2003-203-01-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, expurgos inflacionários.

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