TST - RR - 645371/2000


25/mai/2007

RELAÇÃO DE EMPREGO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. É sutil a diferença que se estabelece entre o trabalho prestado pelo representante comercial autônomo e aquele realizado pelo vendedor, contratado sob o regime da CLT. Em ambas as modalidades de prestação laborativa é possível identificar os requisitos da pessoalidade, da não-eventualidade e da remuneração. Só mesmo a verificação do grau de subordinação jurídica existente entre o prestador de serviços e seu beneficiário permitirá aferir a distinção entre uma e outra hipóteses. A mera execução de contrato de representação, observadas as regras estabelecidas na Lei nº 4.886/65, com as modificações introduzidas pela Lei nº 8.420/92, não é suficiente para caracterizar o estado de sujeição ou dependência tipicamente trabalhistas, do qual depende a configuração do vínculo empregatício. Recurso de revista conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 645371/2000
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos relação de emprego representante comercial autônomo, é sutil a diferença.

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