TST - ED-RR - 655261/2000


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROFORTE. RESPONSABILIDADE. OJ 30/SDI-I TRANSITÓRIA DO TST. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais a parte pretende, na ausência das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, imprimir caráter infringente a tal recurso. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 655261/2000
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, proforte.

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