TST - ED-A-AIRR - 862/2004-002-10-40


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Não demonstrada a existência de vícios, inviabiliza-se a oposição dos embargos de declaração, porque não atendida qualquer das estritas hipóteses contempladas nos artigos 897-A da CLT e 535, II, do CPC. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 862/2004-002-10-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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