TST - ED-A-AIRR - 1166/2004-098-03-40


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. 1. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 1166/2004-098-03-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração, vícios, inexistência.

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