TST - E-RR - 516915/1998


05/nov/2004

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. A teor do art. 453 da CLT, a aposentadoria espontânea do obreiro põe termo ao seu contrato de trabalho, sendo que a eventual continuidade na prestação de serviços do aposentado dá azo à formação de uma nova relação de emprego. Orientação Jurisprudencial nº 177/SDI. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 516915/1998
Fonte DJ - 05/11/2004
Tópicos embargos, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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